Multa por documentos vencidos na pandemia vai ser cancelada pelo Detran-RJ

Multa por documentos vencidos na pandemia vai ser cancelada pelo Detran-RJ

17/10/2020 - 11 Vizualizações

O Detran-Rj enviou um ofício à secretaria estadual de Polícia Militar detalhando as regras sobre os prazos de vencimento de documentos como carteira de habilitação durante a pandemia.

Segundo o órgão, eventuais multas que tenham sido aplicadas contrariando a regulamentação serão canceladas.

Segundo a resolução 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde o dia 19 de fevereiro estão suspensos prazos para renovação da carteira de habilitação, transferência de propriedade, entre outros. O licenciamento de veículos também foi prorrogado.


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